Arquivo(s) Anexo(s)

• Lei Nº 10.671, de 15/05/2003- Estatuto de Defesa do Torcedor- atualizado;
• Decreto Nº 6.795, de 16/03/09- Regulamento o art.23 da Lei 10.671, de 15/05/03, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios de
• Decreto Nº 56.819, de 10/03/11- Intitui o Regulamento de Segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e estabelec
• Portaria 290 15 ME (29 10 15)
• Instrução Técnica nºCCB-012/2004- Dimensionamento de lotação e saídas de emergência em centros esportivos e de exibição;
• Instrução Técnica nºCCB-012/2011- Centros esportivos e de exibição- requisitos de segurança contra incêndio;
• Consulta Técnico n°CCB-004/600/12- Plano de emergência para eventos temporários;
• Consulta Técnica nºCCB-005/600/12- Prazo do AVCB para edificações com diversos usos;
• Consulta Técnica nºCCB-016/600/12- Adequações dos centros esportivos e de exibição;
• Norma Brasileira- ABNT- NBR- 9050- 30/06/2004- Acessibilidade pessoa portadora de deficiência;
• Portaria CVS-14 (10/06/2020)
• Portaria CCB -026/800/20 (Prorrogação de validade AVCB e Laudo de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico até 31/12/2020)
• Portaria CCB -029/800/20 (Prorrogação de validade AVCB e Laudo de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico até 31/01/2021)
• Portaria CCB -029/800/20 (Prorrogação de validade AVCB e Laudo de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico até 28/02/2021)