Resoluções

Resolução nº 2/2011 - Conversão de suspensão

                             TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

DO FUTEBOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

LEI 9.615 DE 24.03.1998.

RESOLUÇÃO 02/2011

 

                        O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, obedecidos os preceitos legais vigentes.

 

                        CONSIDERANDO a aprovação da Resolução nº 29 do Conselho Nacional do Esporte, publicada em 31/12/2009, que modificou o Código Brasileiro De Justiça Desportiva.

 

                        CONSIDERANDO que o art. 286-C do CBJD, incumbe aos Tribunais de Justiça Desportiva, emitirem normas para a conversão de penas aplicadas pelos órgãos julgadores.

 

                        RESOLVE:

 

                        1 – As conversões de penalidades aplicadas, quando cabíveis, serão feitas na seguinte conformidade.

 

                        Atletas e elementos vinculados da 1ª Divisão – A-1.

                        Doação de 10 a 20 cestas básicas por partida.

 

                        Atletas e elementos vinculados da 1ª Divisão – A-2.

                        Doação de 07 a 14 cestas básicas por partida.

 

                        Atletas e elementos vinculados da 1 Divisão – A-3, bem como da 2ª Divisão.

                        Doação de 05 a 10 cestas básicas por partida.

 

                        Atletas e elementos vinculados nas Categorias Amadoras.

                        Doação de 03 a 6 cestas básicas por partida.

 

                        2 – O valor mínimo da cesta básica será de R$ 50,00.

 

                        2 – Esta Resolução terá vigência à partir de 01/2/2011

 

                        PUBLIQUE-SE.

São Paulo, 28 de janeiro de 2011.

 

Ronaldo Botelho Piacente

Presidente

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