Paulista - Série A1 - 2007
Regulamento


REGULAMENTO DO CAMPEONATO DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL PROFISSIONAL - PRIMEIRA DIVISÃO - SÉRIE A1 - 2007

 

 

 

DA DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

 

Art. 1o - O Campeonato Paulista de Futebol Profissional da Primeira Divisão - Série A1, da temporada de 2007 será disputado pelas 20 (vinte) associações que a integram, na forma deste regulamento e da tabela de jogos composta de locais, datas e horários previamente definidos.

 

Art. 2o - A Federação Paulista de Futebol (FPF) detém todos os direitos relacionados à competição e o seu Departamento Técnico é o responsável pela organização, realização e elaboração do regulamento e tabela do campeonato.

 

Art. 3o - A forma da competição foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Arbitral, constituído pelas 20 (vinte) associações da Primeira Divisão - Série A1 abaixo relacionadas, e deverá obedecer, além destas normas, o Regulamento Geral das Competições e o Estatuto da Federação Paulista de Futebol:

 

América Futebol Clube - São José do Rio Preto

Associação Atlética Ponte Preta - Campinas

Associação Desportiva São Caetano - São Caetano do Sul

Clube Atlético Bragantino - Bragança Paulista

Clube Atlético Juventus - São Paulo

Esporte Clube Noroeste - Bauru

Esporte Clube Santo André - Santo André

Esporte Clube São Bento - Sorocaba

Grêmio Recreativo Barueri - Barueri

Guaratinguetá Esporte Clube - Guaratinguetá

Ituano Sociedade de Futebol Ltda - Itú

Marília Atlético Clube - Marília

Paulista Futebol Clube Ltda. - Jundiaí

Rio Branco Esporte Clube - Americana

Rio Claro Futebol Clube - Rio Claro

Santos Futebol Clube - Santos

São Paulo Futebol Clube - São Paulo

Sertãozinho Futebol Clube - Sertãozinho

Sociedade Esportiva Palmeiras - São Paulo

Sport Club Corinthians Paulista - São Paulo

 

 

 

 

DO SISTEMA DE DISPUTA

 

Art. 4o - A competição, com 20 (vinte) participantes, terá início em 17 de janeiro e término em 06 de maio de 2007, e será realizada em 03 (três) fases em que as associações jogarão no mínimo 19 (dezenove) e no máximo 23 (vinte e três) partidas.

 

Art. 5º - Para determinar o número de mandos de jogos de cada associação foi utilizado o critério técnico, observada a classificação do Campeonato Paulista de 2006.

 

§ 1º - Terão o mando de campo das partidas as associações colocadas à esquerda da tabela.

 

§ 2º - A designação do local onde serão realizadas as partidas entre São Paulo Futebol Clube, Sociedade Esportiva Palmeiras e Sport Club Corinthians Paulista competirá ao Departamento Técnico da FPF.

 

§ 3º - A designação do local onde serão realizadas as partidas das Fases Semifinal e Final competirá ao Departamento Técnico da FPF.

 

§ 4º - Em nenhuma hipótese será permitido aos clubes o direito de promover a inversão do mando de campo.

 

 

Primeira Fase

 

Art. 6o - Na Primeira Fase as associações formarão o Grupo 01 (Um) com 20 (vinte) participantes e jogarão entre si, em turno único, classificando-se para a fase seguinte as 04 (quatro) associações com o maior número de pontos ganhos nesta fase.

 

Parágrafo Único - No final desta fase as 04 (quatro) associações que obtiverem o menor número de pontos ganhos, serão rebaixadas para a Primeira Divisão - Série A2 de 2008.

 

 

Fase Semifinal

 

Art. 7o - Na Fase Semifinal da competição as 04 (quatro) classificadas formarão 02 (dois) grupos com 02 (duas) associações em cada um, que se enfrentarão, dentro dos grupos, em turno e returno, classificando-se para a fase seguinte a associação com o maior número de pontos ganhos nos respectivos grupos, considerando-se os resultados obtidos exclusivamente nesta fase.

 

 

 

GRUPO DOIS

GRUPO TRÊS

 

1ª Colocada do GRUPO UM

2ª Colocada do GRUPO UM

4ª Colocada do GRUPO UM

3ª Colocada do GRUPO UM

 

 

 

 

Fase Final

 

Art. 8o - Na Fase Final da competição as 02 (duas) classificadas, jogarão entre si, em turno e returno, sagrando-se campeã a que somar o maior número de pontos ganhos, considerando-se os resultados obtidos exclusivamente nesta fase.

 

Art. 9º - Para efeito de mando das partidas das Fases Semifinal e Final, fica estabelecido que a associação que tiver a melhor campanha por pontos ganhos, obtidos na somatória das fases anteriores, realizará a 1ª partida na condição de visitante e a 2ª na condição de mandante.

 

 

 

DO TROFÉU CAMPEÃO DO INTERIOR

 

Art. 10 - Ao término da Primeira Fase da competição, as associações classificadas do 5º ao 8º lugar, disputarão o troféu “CAMPEÃO DO INTERIOR”.

 

§ 1º - Não disputarão este troféu, as associações que estejam localizadas na Capital de São Paulo e o Santos FC.

 

§ 2º - Caso haja alguma associação classificada nas condições do § 1º, a mesma será substituída, obedecida a seqüência da classificação até o preenchimento das vagas definidas.

 

Art. 11 - As 04 (quatro) classificadas formarão 02 (dois) grupos com 02 (duas) associações em cada um, que se enfrentarão, dentro dos grupos, em turno e returno, classificando-se para a fase seguinte a associação com o maior número de pontos ganhos nos respectivos grupos, considerando-se os resultados obtidos exclusivamente nesta fase.

 

 

GRUPO A

GRUPO B

 

5ª Classificada do GRUPO UM

6ª Classificada do GRUPO UM

8ª Classificada do GRUPO UM

7ª Classificada do GRUPO UM

 

 

Art. 12 - As 02 (duas) classificadas, formarão o Grupo C, e jogarão entre si, em turno e returno, sagrando-se campeã a que somar o maior número de pontos ganhos, considerando-se os resultados obtidos exclusivamente nesta fase.

 

Art. 13 - Para efeito de mando das partidas dos Grupos A, B e C, fica estabelecido que a associação que tiver a melhor campanha por pontos ganhos, obtidos na somatória das fases anteriores, realizará a 1ª partida fora e a 2ª em casa.

 

 

 

 

 

DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

 

Art. 14 - Ocorrendo igualdade em pontos ganhos entre 02 (duas) ou mais associações aplicam-se na Primeira Fase, sucessivamente os seguintes critérios técnicos de desempate:

 

a)     Maior número de vitórias;

b)    Maior saldo de gols;

c)     Maior número de gols marcados;

d)    Vantagem no confronto direto (exclusivo quando o empate ocorrer apenas entre duas associações);

e)     Sorteio público na sede da Federação Paulista de Futebol.

 

Parágrafo Único - Aplicam-se, no caso de igualdade por pontos ganhos nas Fases Semifinal e Final e nos Grupos A, B e C, os critérios do caput deste artigo, até a alínea “C”. Persistindo o empate, prevalecerá a melhor campanha na somatória das fases anteriores.

 

Art. 15 - Os jogos adiados, interrompidos ou suspensos serão solucionados levando-se em conta os motivos determinantes, de acordo com o Regulamento Geral das Competições da FPF ou por decisão da Justiça Desportiva.

 

 

DA CONDIÇÃO DE JOGO

 

Art. 16 - A condição de jogo para a primeira rodada da competição se dará pela inscrição do atleta no Departamento de Registro da FPF até o dia 12 de janeiro de 2007, permitindo-se outras inscrições até o dia 02 de março de 2007.

 

Parágrafo único - Nos casos de renovação de contrato e de retorno de atletas ao clube de origem (empréstimos), serão observados os critérios contidos no Regulamento Geral das Competições da FPF.

 

Art. 17 - As associações poderão inscrever e utilizar, em cada partida, até 03 (três) atletas estrangeiros e no máximo 04 (quatro) atletas não profissionais.

 

Art. 18 - Um atleta somente poderá jogar, no máximo, por 02 (duas) associações participantes do mesmo campeonato; sendo que na primeira delas, não pode ter atuado em mais de 03 (três) jogos como titular ou reserva.

 

Art. 19 - Por determinação da FIFA e da CBF, os atletas cumprirão sempre a suspensão automática após advertência com o terceiro cartão amarelo ou após um cartão vermelho.

 

§ 1º - É de exclusiva responsabilidade das associações disputantes da competição o controle de contagem do número de cartões amarelos e vermelhos recebidos por seus atletas, para efeito de condição de jogo em cada partida.

 

§ 2º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, for expulso de campo com a exibição direta de cartão vermelho, serão considerados o cartão amarelo e o cartão vermelho.

 

§ 3º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, receber o segundo cartão amarelo, com a exibição conseqüente do cartão vermelho, será considerado apenas o cartão vermelho.

 

Art. 20 - As associações deverão afixar na porta de seus vestiários, 45 (quarenta e cinco) minutos antes do início de cada partida, a escalação de sua equipe.

 

Art. 21 - O controle antidoping seguirá os dispositivos da legislação vigente.

 

 

DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

 

Art. 22 - No setor das arquibancadas numeradas o preço mínimo do ingresso será de R$ 15,00 (quinze reais). Nos demais setores os preços serão fixados a critério de cada associação.

 

Art. 23 - As associações delegam poderes à Federação Paulista de Futebol para alterar o preço dos ingressos.

 

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 24 - As associações poderão compor o quadro de suplentes de cada partida com até 07 (sete) atletas inscritos.

 

Parágrafo único - A presença de 01 (um) médico será obrigatória no banco de reservas, que poderá ainda ser composto por 01 (um) técnico, 01 (um) preparador físico e 01 (um) massagista.

 

Art. 25 - Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança e de higiene exigidas pela legislação (municipal, estadual e federal) e pela FPF.

 

§ 1º - As associações deverão encaminhar à FPF os laudos de inspeção dos estádios correspondentes exigidos pela legislação vigente, até 60 (sessenta) dias antes do início da competição, inclusive com avaliação que ateste a boa qualidade do gramado para a prática do futebol.

 

§ 2º - A não apresentação dos laudos técnicos implicará na impossibilidade de utilização do estádio.

 

§ 3o - Caso o estádio utilizado pelo clube não atenda ao previsto neste artigo, e ao disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor, o Departamento Técnico da FPF indicará outro estádio que atenda a estas normas para a realização de suas partidas, dentro do Estado de São Paulo.

 

§ 4º - É obrigatória a presença de ambulância composta com equipamentos de primeiros socorros, além de desfibrilador, para eventuais emergências e de acordo com as normas vigentes.

 

 

§ 5º - Antes do início de cada partida é obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro de acordo com a Lei Estadual nr. 10.876 de 10 de setembro de 2001.

 

Art. 26 - Os estádios deverão estar equipados com catracas eletrônicas receptoras dos ingressos (cartões) magnéticos adquiridos pelos torcedores, servindo estes como recibo. No ingresso deverá estar inserido o número da apólice de seguro em favor do adquirente, além do logotipo dos patrocinadores da competição, vedadas outras inserções.

 

Parágrafo único - A solicitação da carga (quantidade) e a especificação do tipo de ingresso, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, é de responsabilidade das associações disputantes e deverá ser encaminhada à FPF que repassará à empresa fornecedora.

 

Art. 27 - As bolas a serem utilizadas em cada partida da competição, em número de 07 (sete), serão da marca TOPPER, no modelo oficial definido para o campeonato, fornecidas gratuitamente pela FPF.

 

Art. 28 - Os jogos serão televisionados de acordo com os contratos de televisionamento do certame, devidamente subscritos por cada um dos participantes.

 

Art. 29 - Somente a FPF poderá autorizar a colocação de placas de publicidade estática, tapetes e de qualquer outra modalidade de material de merchandising nos estádios, cabendo aos mandantes dos jogos a responsabilidade pelo cumprimento desta obrigação, sob pena de interdição do estádio, além das multas contratuais.

 

Art. 30 - Técnica e disciplinarmente, o Campeonato Paulista de Futebol será regido pelas Regras de Jogo da Internacional Football Association Board, publicadas pela FIFA, pelos dispositivos do Código Brasileiro Disciplinar vigente e pelas Leis nº 9.615/98 e nº 10.671/03, ou ainda, outras que sejam instituídas.

 

Art. 31 - O Departamento Técnico da FPF elaborará instruções específicas no que concerne à entrega de troféus e medalhas do Campeonato.

 

§ 1º - Ao clube vencedor do Campeonato Paulista da Primeira Divisão - Série A1, será entregue o troféu de “CAMPEÃO” e, ao segundo colocado o troféu de “VICE-CAMPEÃO”.

 

§ 2o - Ao clube vencedor do Interior será entregue o troféu de “CAMPEÃO DO INTERIOR”.

 

§ 3o - Aos atletas campeões e vice-campeões do Campeonato Paulista da Primeira Divisão - Série A1 e ao Campeão do Interior, bem como aos componentes das comissões técnicas destes clubes, serão entregues individual e pessoalmente, medalhas de ouro e de prata e suas respectivas premiações financeiras, exclusivamente, na festa de encerramento do Campeonato, em local a ser determinado pela FPF.

 

Art. 32 - Excluídas as associações que já tenham vaga assegurada nas Séries A, B ou C, do Campeonato Brasileiro de 2007, as quatro melhores classificadas no Campeonato Paulista terão asseguradas a indicação para a disputa da Série C nacional.

 

 

Art. 33 - Por deliberação da diretoria da FPF, no exercício das atribuições previstas no artigo 21 de seu estatuto, no final da primeira fase da competição as 04 (quatro) associações que tiverem o menor número de pontos ganhos serão rebaixadas para a Série A2 do Campeonato Paulista de 2008, e as 04 (quatro) melhores classificadas na Série A2 do Campeonato Paulista de 2007 ascenderão à Série A1 em 2008.

 

Art. 34 - Os casos não previstos no presente regulamento, assim como a sua interpretação, serão resolvidos pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado de São Paulo.

 

Art. 35 - Em caso de litígio na área cível e desportiva, desde que não seja de competência do TJDSP, entre associações ou entre estas e a entidade de administração do campeonato, a lide será resolvida por arbitragem, desde já nomeando como órgão arbitral a ABAR – Associação Brasileira de Arbitragem na forma de seu regulamento, de acordo com o que preconizam as normas da FIFA.

 

 

     São Paulo, 14 de novembro de 2006.

 

 

      Departamento Técnico

Federação Paulista de Futebol.

 

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